A Mobilização Nacional da Enfermagem repudia ao veto do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Silva, ao Projeto de Lei que regulamenta a jornada de 30 horas dos profissionais de Enfermagem da Secretaria Estadual de Saúde.
Quando a Lei do 7.498/86 que regulamenta Exercício Profissional da enfermagem ela não especificou a carga horária a ser executada pelos profissionais de Enfermagem, não havendo, portanto, obstáculos legais à regulamentação da jornada de trabalho pelos Estados e municípios brasileiros. A jornada de trabalho de 30h semanais já é, inclusive, foi regulamentada em vários Estados da Federação.
Portanto A Mobilização Nacional da Enfermagem é solidário às reivindicações de melhores condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil, por entender que estas se refletem diretamente na qualidade da Assistência prestado à sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário